Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Tributário
Julgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o poder público nem receber incentivos fiscais, salvo os benefícios creditícios.
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o poder público nem receber incentivos fiscais, salvo os benefícios creditícios.
