Questões de Concurso

MPOG

Concurso: MPOG
Cargo: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Disciplina: Direito Administrativo

FC127350

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Marque a opção correta, considerando os serviços públicos.

(a)

O transporte de cargas pelo meio rodoviário depende previamente de permissão.

(b)

Cabe à ANA - Agência Nacional de Águas declarar a utilidade pública, para fins de desapropriação das áreas necessárias à implantação de autorizados de serviços de energia elétrica.

(c)

A geração de energia elétrica, para fins de serviços públicos, está autorizada mediante a constituição de consórcios.

(d)

O inadimplemento do usuário, ainda que considerado o interesse da coletividade, caracteriza-se como descontinuidade do serviço, nos termos da Lei n.8.987/95.

(e)

A subconcessão é vedada em qualquer contrato de concessão.