Questões de Concurso

MPOG

Concurso: MPOG
Cargo: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Disciplina: Direito Administrativo

FC127423

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Identifique, entre as modalidades de parcerias entre os setores público e privado, a modalidade que não é pertinente a uma PPP (Parceria Público-Privado).

(a)

Modalidade na qual a construção é separada juridicamente da operação, já que neste caso o empreendimento da construção cabe ao setor privado, mas, após o fim da mesma, o direito de concessão cabe ao Estado, que diante de outro ato legal, concede a exploração à mesma empresa ou a outra.

(b)

Mecanismo de concessão para a exploração de um serviço público, no qual o setor privado exige do Estado uma taxa de risco social para adquirir a concessão.

(c)

Mecanismo de concessão para a exploração de um serviço público, na qual a empresa fica com plenos direitos sobre o projeto, sem devolução posterior para o Estado, não havendo prazo final da concessão.

(d)

Venda da concessão para o setor privado de um ativo já em operação, acompanhada da obrigação de operação e eventual expansão por parte dos novos controladores.

(e)

Mecanismo de concessão para a exploração de um serviço público, no final da qual, porém, ela retorna às mãos do Estado.