Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Legislação Federal
Em relação à regulação do setor de telecomunicações no Brasil, julgue o próximo item.
A ANATEL, cuja autonomia é estabelecida em lei, submete, anualmente, a sua proposta orçamentária diretamente ao Congresso Nacional.
A ANATEL, cuja autonomia é estabelecida em lei, submete, anualmente, a sua proposta orçamentária diretamente ao Congresso Nacional.
