Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Tributário
Consoante as regras tributárias, após a ocorrência de determinados fatos, surgem obrigações tributárias. Acerca dessas obrigações e dos fatos geradores, julgue o item subsecutivo conforme disposições do CTN.
Se um indivíduo tiver a obrigação tributária de pagar uma multa, então essa obrigação será considerada principal.
Se um indivíduo tiver a obrigação tributária de pagar uma multa, então essa obrigação será considerada principal.
