Questões de Concurso

Petrobras

Concurso: Petrobras
Cargo: Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC1308

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A arbitragem é aplicada na resolução de conflitos envolvendo contratos internacionais, entre os quais se incluem os relativos a transportes marítimos.

Na arbitragem, verifica-se que a(o)

(a)

cláusula compromissória não é autônoma, em relação ao contrato em que estiver inserta, de tal sorte que a nulidade deste implica a nulidade da cláusula compromissória.

(b)

cláusula compromissória é a convenção através da qual as partes submetem um litígio à arbitragem de uma ou mais pessoas, podendo ser judicial ou extra-judicial.

(c)

sentença arbitral não será considerada nula, ainda que o compromisso arbitral seja considerado nulo.

(d)

sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo.

(e)

compromisso arbitral é a convenção através da qual as partes em um contrato se comprometem a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir, relativamente a tal contrato