Questões de Concurso

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Concurso: TRT - 11ª Região (AM e RR)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

A ação civil de improbidade administrativa

(a)

admite que o juiz designe audiência de conciliação, se esta for de interesse de partes e do Ministério Público.

(b)

será instruída necessariamente com prova documentada incontestável do ato de improbidade sob pena de indeferimento da inicial.

(c)

segue o rito sumário ou o rito ordinário, na dependência do valor que for atribuído à causa.

(d)

pode ser precedida de pedido de sequestro, que será processado nos termos do Código de Processo Civil.

(e)

pode ser proposta por pessoa física ou entes dotados de capacidade judiciária como previsto na Constituição da República.