Questões de Concurso

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Concurso: TRT - 11ª Região (AM e RR)
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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É correto afirmar que o Ministério Público

(a)

não pode atuar num mesmo processo como parte e como fiscal da lei.

(b)

deve estar presente como fiscal da lei em todos os processos em que o Estado estiver presente na relação processual.

(c)

pode recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, mesmo que não haja recurso da parte.

(d)

só pode juntar documentos e certidões quando estiver atuando como parte, não podendo fazê-lo como fiscal da lei.

(e)

pode, como fiscal da lei, ampliar os limites da lide, suscitando questões a respeito das quais a lei exige a iniciativa da parte.