Concurso:
BACEN
Disciplina:
Legislação Federal
Em relação à Lei de Acesso a Informações, julgue o próximo item.
O órgão público pode condicionar o atendimento de solicitação de informações de interesse público à prestação, pelo solicitante, da motivação determinante para tal solicitação.
O órgão público pode condicionar o atendimento de solicitação de informações de interesse público à prestação, pelo solicitante, da motivação determinante para tal solicitação.
