Questões de Concurso

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Concurso: TRT - 11ª Região (AM e RR)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC13447

notificar erro

Determinado administrador público desapropriou certo imóvel residencial com o propósito de perseguir o expropriado, seu inimigo político. Não obstante o vício narrado, a Administração Pública decide convalidar o ato administrativo praticado (desapropriação) com efeitos retroativos. Sobre o fato, é correto afirmar que:

(a)

Será possível a convalidação, a fim de ser aproveitado o ato administrativo praticado, sanando-se, assim, o vício existente.

(b)

Não será possível a convalidação, sendo ilegal o ato praticado, por conter vício de finalidade.

(c)

Não será possível a convalidação, sendo ilegal o ato praticado, por conter vício de forma.

(d)

Será possível a convalidação, no entanto, ela deverá ter efeitos ex nunc e, não, ex tunc.

(e)

Não será possível a convalidação, sendo ilegal o ato praticado, por conter vício de objeto.