Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca do direito tributário e do sistema tributário nacional, julgue o item.
A responsabilidade tributária pessoal de terceiros não alcança o inadimplemento do tributo sem a prova da prática de ato ilícito ou contrário ao estatuto social, independentemente de o sócio da pessoa jurídica constar, ou não, da certidão de dívida ativa.
