Questões de Concurso

DPE-AC

Concurso: DPE-AC
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Administrativo

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Assinale a opção correta acerca da concessão de serviços públicos.

(a)

Se houver interesse público superveniente à concessão, poderá o poder público, por intermédio da encampação, retomar a prestação do serviço.

(b)

A outorga consiste na transferência para o particular da incumbência de prestação, mediante remuneração, de determinado serviço público.

(c)

Admitem-se concessões de serviços públicos por prazo indeterminado.

(d)

É proibida a subconcessão de serviços públicos.

(e)

A intervenção do poder concedente no serviço resulta na extinção da concessão.