Questões de Concurso

DPE-AC

Concurso: DPE-AC
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Legislação Federal

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Assinale a opção correta acerca dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.

(a)

As lesões a direitos individuais homogêneos e disponíveis podem ser investigadas pelo MP.

(b)

A revista íntima praticada pelo empregador constitui lesão ao direito individual homogêneo, no âmbito da relação jurídica de emprego.

(c)

Direitos coletivos são os de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

(d)

Os direitos difusos são determináveis porque os seus titulares são identificados conforme o grupo, categoria ou classe em que estejam inseridos.

(e)

Os direitos individuais homogêneos, derivados de relação jurídica idêntica, são indivisíveis, e seus titulares, indeterminados.