Questões de Concurso

DPE-AC

Concurso: DPE-AC
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direitos Humanos

notificar erro

Assinale a opção correta a respeito da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

(a)

Essa corte é integrada por sete juízes eleitos, não se admitindo nela a participação de juízes ad hoc.

(b)

A referida corte desempenha, além da função jurisdicional, função consultiva.

(c)

Das suas decisões cabe recurso à Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos.

(d)

A jurisdição dessa corte internacional abrange todos os países do continente americano.

(e)

O Brasil reconheceu a jurisdição dessa corte no mesmo ano em que ratificou a Convenção Americana de Direitos Humanos.