Questões de Concurso

DPE-CE

Concurso: DPE-CE
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC136262

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Em relação ao ônus da prova, é correto afirmar:

(a)

Pelo nosso sistema processual civil, as partes têm o dever, a obrigação legal da produção da prova, o autor quanto ao fato constitutivo de seu direito, o réu quanto ao fato desconstitutivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

(b)

O ônus probatório incumbe apenas ao autor ou ao réu, não a terceiros que intervenham no processo.

(c)

É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando recair sobre direito indisponível da parte ou quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

(d)

O sistema processual civil pátrio só admite a inversão convencional da prova, mas não a inversão judicial ou legal.

(e)

O sistema processual civil pátrio só admite a inversão judicial ou legal da prova, mas não a inversão convencional.