Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir.
A defesa do executado, no processo de execução, realiza-se por meio de embargos do devedor, que não é defesa, mas verdadeira ação, pela qual o executado formula uma pretensão consistente no desfazimento da eficácia do título executivo.Como ação, instaura-se nova relação jurídica e invertem-se as posições das partes no processo executivo, razão por que, quando o executado é beneficiário da assistência judiciária, o defensor público não terá o prazo em dobro para opor os embargos, por se tratar de petição inicial da ação de embargos.Nesse caso, o prazo de 10 dias conta-se da juntada do mandado de citação ou intimação da penhora aos autos da ação de execução.