Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação ao mandado de segurança, julgue os itens a seguir.
No mandado de segurança, o direito líquido e certo é condição da ação.Assim, a sentença que nega a existência do direito líquido e certo é decisão sem resolução de mérito por carência de ação.
No mandado de segurança, o direito líquido e certo é condição da ação.Assim, a sentença que nega a existência do direito líquido e certo é decisão sem resolução de mérito por carência de ação.