Questões de Concurso

DPE-GO

Concurso: DPE-GO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

CS-UFG

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Contra o acórdão que julga válida lei local contestada em face de lei federal, é cabível:

(a)

recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

(b)

recurso ordinário constitucional para o Superior Tribunal de Justiça.

(c)

recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça.

(d)

reclamação constitucional para o Supremo Tribunal Federal.

(e)

mandado de segurança impetrado perante o tribunal prolator da decisão.