Questões de Concurso

DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC137576

notificar erro

O cheque prescrito

(a)

é apto a embasar ação monitória, a qual não admite reconvenção em nenhuma de suas fases.

(b)

é apto a embasar ação monitória, que somente poderá ser embargada se houver prévia garantia do juízo.

(c)

não é apto a embasar ação monitória, devendo ser objeto de ação prevista em legislação específica.

(d)

é apto a embasar ação monitória, dispensando-se que se mencione, na inicial, o negócio jurídico subjacente à emissão da cártula, quando a demanda tiver sido ajuizada contra o próprio emitente, a quem é dado, em embargos monitórios, buscar provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos.

(e)

é apto a embasar ação monitória, desde que o autor comprove, com a inicial, a licitude do negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.