Questões de Concurso

DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC137793

notificar erro

O locador, na contestação da ação renovatória, NÃO poderá alegar que

(a)

o locatário não preenche os requisitos estabelecidos na lei de locação, para promover ação renovatória.

(b)

a proposta do locatário não atende o valor locativo real do imóvel na época da renovação, excluída a valorização trazida por aquele ao ponto ou lugar.

(c)

tem proposta de terceiro para a locação, em con dições melhores.

(d)

por determinação do Poder Público tem que realizar no imóvel obras que importam sua radical transformação, e assim não está obrigado a renovar o contrato.

(e)

deve ser elevada a multa ao locatário, prevista no contrato, se não devolver o imóvel findo o prazo contratual.