Questões de Concurso

DPE-MG

Concurso: DPE-MG
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUMARC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente fundada em título extrajudicial, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A desistência do processo de execução pelo exeqüente depende do consentimento do executado que ofereceu embargos.

(b)

É requisito obrigatório da petição inicial a indicação pelo exeqüente dos bens a serem penhorados.

(c)

O cônjuge do executado é ilegítimo para requerer a adjudicação dos bens penhorados.

(d)

A averbação da penhora no ofício imobiliário gera presunção relativa de seu conhecimento por terceiros.

(e)

O pagamento integral da dívida pelo executado, no prazo de três dias de sua citação, reduz a verba honorária à metade.