Questões de Concurso

DPE-MG

Concurso: DPE-MG
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUMARC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Sobre o processo cautelar, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A citação do requerido para a audiência de justificação prévia não é obrigatória.

(b)

Será requerida ao juiz da causa, quando em trâmite recurso contra sentença da ação principal.

(c)

O indeferimento da medida cautelar por motivo de prescrição impede que a parte intente a ação principal.

(d)

Não sendo contestado o pedido, o juiz proferirá decisão no prazo impróprio de 05 (cinco) dias.

(e)

A medida cautelar pode ser substituída de ofício ou a requerimento da parte pela prestação de caução.