Questões de Concurso

DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Nas demandas de fornecimento de medicamentos, ajuizadas contra o Estado,

(a)

devem ser citados o Município e a União, na qualidade de litisconsortes passivos necessários.

(b)

é vedado o chamamento ao processo da União ou do Município, realizado com espeque na solidariedade.

(c)

não se admite a formação de litisconsórcio ativo facultativo.

(d)

é possível a nomeação à autoria da União, com base na sua legitimidade como responsável financeira pelo Sistema Único de Saúde.