Questões de Concurso

DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Questão Anulada

A respeito do cumprimento provisório da sentença, assinale a alternativa correta.

(a)

Incide multa de 10% para o caso de não cumprimento voluntário da sentença ou depósito do equivalente no prazo de 15 dias.

(b)

Não são devidos novos honorários de sucumbência, pelo executado, relativos à fase de cumprimento provisório de sentença.

(c)

A penhora e a avaliação de bens depende de caução idônea prestada pelo exequente.

(d)

A apresentação de impugnação ao cumprimento provisório de sentença independe de garantia do juízo.