Questões de Concurso

DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Sobre a ação de alimentos e a execução de alimentos, é correto afirmar que

(a)

o rito da prisão não pode ser adotado para execução de alimentos transitórios.

(b)

o procedimento previsto para o cumprimento de sentença não se aplica às execuções de alimentos fixados em título judicial.

(c)

a morte do réu no curso da ação de alimentos acarreta sua sucessão pelo respectivo espólio.

(d)

o Ministério Público possui legitimidade para a propositura de ação de alimentos em favor de criança ou adolescente.