é obrigatório para a construção e/ou reforma de estádios, aeroportos e obras de infraestrutura.

prevê o critério de julgamento pelo maior retorno econômico para os contratos que resultem em receita para a Administração Pública.

prevê que a publicidade do orçamento estimado para a contratação se dará apenas após o encerramento da licitação.

poderá ser utilizado para aquisição de medicamentos e equipamentos médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.