Questões de Concurso

DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

O princípio da inércia da jurisdição

(a)

é absoluto, sem possibilidade de sofrer qualquer forma de mitigação.

(b)

pode ser mitigado na jurisdição voluntária, mas não na contenciosa.

(c)

está presente mesmo na instauração de inventário de ofício.

(d)

é consequência do princípio constitucional de devido processo legal.