Questões de Concurso

DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC138130

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Questão Anulada

Na execução de prestação alimentícia, é correto afirmar que

(a)

o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores à citação e as que vencerem no curso do processo.

(b)

a pensão alimentícia de filho é cancelada com o alcance da maioridade civil.

(c)

a prisão só pode ser decretada uma única vez, não podendo ser renovada em razão de posterior inadimplemento.

(d)

para a prisão do devedor, é desnecessário que exista pedido expresso do exequente nesse sentido.