Questões de Concurso

DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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A reclamação

(a)

não é cabível nos tribunais dos Estados-membros, ainda que a Constituição estadual a preveja.

(b)

é cabível para o fim de obter a tutela jurisdicional negada no Tribunal de Justiça.

(c)

não está prevista para determinar medidas adequadas à preservação da competência do Superior Tribunal de Justiça.

(d)

é cabível quando a decisão do Tribunal de Justiça for contrária à jurisprudência não sumulada do Supremo Tribunal Federal.

(e)

comporta liminar para suspender o ato impugnado.