Questões de Concurso

DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

A ação civil pública

(a)

pode ser promovida por quem tem legitimidade para propor a ação popular.

(b)

comporta a formulação de pedido declaratório de inconstitucionalidade.

(c)

pode ser promovida pelo Ministério Público em caso de ilegalidade do reajuste de mensalidades escolares.

(d)

deve ser precedida necessariamente de inquérito civil, se ajuizada pelo Ministério Público.

(e)

pode veicular pretensão que envolva contribuições previdenciárias.