Questões de Concurso

DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Agrário

FC138459

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O instituto por meio do qual a União pode transferir a posse de bens imóveis residenciais de seu domínio, para fins de utilização em programas de regularização fundiária de interesse social a cargo de entidades da Administração Pública é a

(a)

alienação.

(b)

permissão de uso.

(c)

concessão de direito real de uso.

(d)

concessão de uso especial para fins de moradia.

(e)

cessão.