Questões de Concurso

DPE-PB

Concurso: DPE-PB
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Em relação à ação, é correto afirmar:

(a)

Os elementos da ação são as partes, o pedido e a causa de pedir, servindo para identificá-la e não se confundindo com suas condições.

(b)

Se os elementos da ação forem idênticos, ter-se-á a configuração de continência ou conexão, conforme a natureza da demanda.

(c)

Se os elementos da ação forem semelhantes, ter-se-á a caracterização de litispendência ou coisa julgada.

(d)

O direito de ação em sentido estrito é incondicionado, por decorrer do direito de acesso à justiça.

(e)

As condições da ação constituem matéria de ordem pública e, assim, devem ser arguidas pela parte, não podendo ser reconhecidas de ofício pelo juiz.