Concurso:
DPE-PE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
A respeito dos recursos no âmbito do sistema processual civil e do processo de execução, julgue o seguinte item.
Segundo entendimento do STJ, não é cabível a interposição de recurso especial para reexame de decisão que defira tutela antecipada. No entendimento do referido tribunal, essa é uma decisão precária que pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo.
Segundo entendimento do STJ, não é cabível a interposição de recurso especial para reexame de decisão que defira tutela antecipada. No entendimento do referido tribunal, essa é uma decisão precária que pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo.