Questões de Concurso

DPE-PI

Concurso: DPE-PI
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Ambiental

FC138818

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Com relação ao Código Florestal, assinale a opção correta.

(a)

As atividades de segurança nacional e de proteção sanitária são consideradas de utilidade pública.

(b)

Ainda que a unidade de conservação seja criada pelo município, a exploração da respectiva floresta, tanto de domínio público quanto de domínio privado, depende da autorização do IBAMA.

(c)

O poder público pode considerar uma árvore imune de corte, com exceção dos casos em que o motivo alegado for a sua beleza.

(d)

As plantas vivas oriundas de florestas podem ser comercializadas independentemente de licença da autoridade competente.

(e)

Por área de reserva legal entende-se aquela que é localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, incluindo a área de preservação permanente.