Questões de Concurso

DPE-PI

Concurso: DPE-PI
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Ambiental

FC138822

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Acerca da PNMA, assinale a opção correta.

(a)

O órgão superior do SISNAMA é o Ministério do Meio Ambiente.

(b)

O cadastro técnico federal de atividades e instrumento de defesa ambiental é considerado instrumento da PNMA.

(c)

O proprietário de imóvel rural pode instituir servidão ambiental, inclusive nas áreas de preservação permanente e de reserva legal, desde que com a anuência do órgão ambiental competente.

(d)

O órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA é o Conselho de Governo.

(e)

A servidão ambiental prescinde de averbação no registro de imóveis competente.