Questões de Concurso

DPE-PI

Concurso: DPE-PI
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direitos Humanos

FC138840

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A proteção dos direitos humanos no Brasil conta com legislação que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). A respeito do PNDH, assinale a opção correta.

(a)

Nesse programa, não é feita alusão à proteção internacional dos direitos humanos.

(b)

O acompanhamento da implementação do PNDH deve ser feito pelo MP Federal.

(c)

Os direitos econômicos não são promovidos pelo PNDH.

(d)

Os direitos culturais não são promovidos pelo PNDH.

(e)

Os direitos sociais são promovidos pelo PNDH.