Questões de Concurso

No processo de execução

(a)

os embargos do devedor serão extintos, em razão da dependência lógica para com o processo executivo, no caso de o exequente desistir de toda a execução, pouco importando o seu conteúdo.

(b)

o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais será fixado de maneira equitativa pelo juiz, salvo se houver a oposição de embargos do devedor, situação em que serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor do crédito executado.

(c)

a execução de título executivo extrajudicial, iniciada como definitiva, não poderá se transformar em execução provisória, sob pena de subversão de todo o sistema executivo.

(d)

civil, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto.

(e)

a moratória judicial, por ser uma imposição legal, não poderá ser recusada pelo credor, devendo este aceitar a forma de pagamento estipulada segundo o prudente arbítrio do juiz.