Questões de Concurso

DPE-RN

Concurso: DPE-RN
Cargo: Defensor Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC139277

notificar erro

A respeito de litisconsórcio e de assistência e intervenção de terceiros, assinale a opção correta segundo entendimento do STJ.

(a)

Não é possível a denunciação da lide fundada no direito de regresso, quando o denunciante introduzir fundamento novo à causa, estranho ao processo principal, apto a exigir ampla dilação probatória.

(b)

Procedida a denunciação da lide pelo autor, o denunciado, comparecendo aos autos, assumirá a condição de litisconsorte do denunciante, mas não poderá aditar a petição inicial.

(c)

Configura nulidade o ato do juiz que decide, em sentenças distintas, a ação principal antes da oposição.

(d)

A solidariedade da obrigação implica, necessariamente, a unitariedade do litisconsórcio.

(e)

O recurso interposto pelo assistente simples pode ser conhecido na hipótese em que o assistido não tenha recorrido.