Questões de Concurso

DPE-RO

Concurso: DPE-RO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Legislação Federal

FC139418

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Questão Anulada

Com base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, que criou a DPE/RO, assinale a opção correta.

(a)

Compete ao Conselho Superior determinar o apostilamento de títulos de membros da DP.

(b)

O corregedor-geral poderá nomear um corregedor-auxiliar, entre os integrantes da classe mais alta da carreira, que o substituirá nas ausências e impedimentos.

(c)

A DP comporá, obrigatoriamente, entre outros conselhos, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

(d)

Compete ao defensor público-geral confirmar, ou não, a permanência de DP na carreira, após o estágio probatório.

(e)

Os membros eleitos do Conselho Superior exercerão mandato de dois anos, vedada a reeleição para o período imediato.