Questões de Concurso

MTur

Concurso: MTur
Cargo: Engenheiro
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Engenheiro

Disciplina: Direito Ambiental

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Com base nas prescrições da Constituição Federal de 1988 no que diz respeito ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.

(a)

O meio ambiente é um bem de uso especial do Estado.

(b)

A competência federativa para proteger o meio ambiente restringe-se aos municípios.

(c)

O cerrado é um bioma protegido no texto constitucional.

(d)

Há possibilidade de responsabilização penal, administrativa e civil por dano ambiental.

(e)

A ordem econômica é tratada independentemente da defesa do meio ambiente.