Questões de Concurso

MTur

Concurso: MTur
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC139573

notificar erro

Relativamente à Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

(a)

Mesmo depois de aposentado, o servidor pode vir a ser responsabilizado, caso se constate que, durante a atividade, praticou ato punível com demissão.

(b)

Como ato que envolve alguma dose de discricionariedade, a aplicação de pena ao servidor nem sempre precisa ser expressamente motivada pela autoridade competente.

(c)

Se se comprovar que um servidor acumula cargos ilegalmente, a punição prevista é a perda de ambos.

(d)

As infrações administrativas que correspondam a crime são imprescritíveis.

(e)

Sempre que for instaurado processo administrativo disciplinar contra servidor público federal, ele deverá ser afastado do serviço até o término das apurações.