Questões de Concurso

MTur

Concurso: MTur
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC139574

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Quanto aos convênios, assinale a alternativa correta.

(a)

Entende-se que, à parte certas diferenças formais, os convênios possuem as mesmas natureza e características dos contratos.

(b)

Por meio dos convênios, é juridicamente possível dar origem a uma nova pessoa jurídica.

(c)

Os convênios destinam-se principalmente a ajustes colaborativos entre órgãos públicos, mas ocorrem também convênios entre o poder público e particulares.

(d)

Os convênios dependem de licitação para se formar de maneira válida.

(e)

Quando há transferência de recursos com base em convênio, eles incorporam-se definitivamente ao patrimônio do órgão ou entidade beneficiário e não se tornam mais passíveis de devolução.