Questões de Concurso

DPE-RR

Concurso: DPE-RR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC139895

notificar erro

Com relação à formação do litisconsórcio e à intervenção de terceiro no processo civil, assinale a opção correta.

(a)

A concordância de uma das partes quanto ao pedido formulado por terceiro é suficiente para autorizar a sua assistência em demanda em curso.

(b)

A intervenção de terceiros, na hipótese de nomeação à autoria, poderá alterar a relação jurídica processual, podendo ampliá-la na hipótese de denunciação da lide.

(c)

O mandado de segurança, conforme entendimento sumulado pelo STF, dada sua natureza de remédio constitucional, não será extinto se o impetrante deixar de promover a citação do litisconsorte passivo necessário.

(d)

A formação de litisconsórcio impõe a prolação de sentença que garanta igual resultado aos litisconsortes.

(e)

A oposição poderá ser oferecida em sede de recurso e caberá ao juízo a quo a primeira avaliação de admissibilidade e ao tribunal ad quem a análise final do processamento da intervenção.