Questões de Concurso

No que concerne à proteção internacional dos direitos humanos, assinale a opção correta.

(a)

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, datada de 1948, foi o marco da internacionalização da proteção aos direitos humanos.

(b)

O sistema global de proteção dos direitos humanos está estruturado com base em uma série de documentos, entre os quais se destacam o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

(c)

Os sistemas global e regional de proteção aos direitos humanos são dicotômicos.

(d)

A rígida hierarquia entre os sistemas de proteção aos direitos humanos impõe a interação entre os sistemas nacional e regional, mas exclui a interação direta entre o sistema nacional e o global.

(e)

A proteção internacional dos direitos humanos está desvinculada do processo de universalização dos direitos humanos.