Questões de Concurso

DPE-RR

Concurso: DPE-RR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direitos Humanos

FC139916

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A respeito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a opção correta.

(a)

Essa comissão não está autorizada a aceitar petições de caráter individual.

(b)

Apenas dois membros eleitos dessa comissão podem ter a mesma nacionalidade.

(c)

Os membros dessa comissão serão eleitos a título pessoal, pela Assembleia Geral da OEA, a partir de nomes propostos pela própria OEA, não podendo os Estados-partes indicar candidatos a membros da comissão.

(d)

Essa comissão representa todos os Estados-partes que integram a OEA, mesmo aqueles que não reconhecem a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

(e)

O mandato dos membros dessa comissão é vitalício.