Questões de Concurso

DPE-RR

Concurso: DPE-RR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direitos Humanos

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De acordo com a Convenção Americana dos Direitos Humanos,

(a)

é possível a expulsão coletiva de estrangeiros.

(b)

a proteção legal do direito à vida inicia-se, em geral, a partir do momento do nascimento.

(c)

é reconhecida a existência de deveres da pessoa para com a família, a comunidade e a humanidade.

(d)

nos países onde a pena de morte tenha sido abolida, essa forma de punição só poderá ser restabelecida para os crimes mais graves.

(e)

é inadmissível a limitação dos direitos estabelecidos na convenção.