Questões de Concurso

DPE-RS

Concurso: DPE-RS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC140162

notificar erro

No que pertine à competência, de acordo com a disciplina do CPC, é correto afirmar:

(a)

A continência, diversamente da conexão, pode modificar a competência relativa.

(b)

É determinada no momento da propositura da ação, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou hierarquia.

(c)

Compete à autoridade judiciária brasileira, sem exclusão de outras, conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.

(d)

A ação fundada em direito pessoal, em regra, será proposta no foro do domicílio do réu, não sendo esse o foro competente para qualquer espécie de ação fundada em direito real.

(e)

Nas ações de inventário e partilha, o foro competente será o do local dos bens, com exclusão de qualquer outro.