Questões de Concurso

DPE-SE

Concurso: DPE-SE
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Assinale a opção correta a respeito da jurisdição.

(a)

Nos procedimentos de jurisdição voluntária, prepondera o princípio inquisitivo.

(b)

De acordo com o CPC, no âmbito da jurisdição voluntária, o MP só deve ser intimado em caso de direitos indisponíveis.

(c)

O direito brasileiro admite o controle externo da atividade jurisdicional, a exemplo do indulto e da anistia.

(d)

O poder instrutório nunca pode ser delegado a outro órgão do Poder Judiciário.

(e)

A mediação é exemplo de exercício de jurisdição por autoridade não estatal.