Questões de Concurso

DPE-SE

Concurso: DPE-SE
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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No tocante à competência, assinale a opção correta.

(a)

No CPC, não se adota a regra da kompetenzkompetenz.

(b)

O STJ não admite a reunião, em razão da conexão por prejudicialidade, de ação de conhecimento e ação de execução.

(c)

Não há conexão na instância recursal.

(d)

A existência de competências implícitas é indispensável para a garantia da completude do ordenamento jurídico.

(e)

Reconhecida a incompetência absoluta, remetem-se os autos ao juiz competente e reputam-se nulos todos os atos até então praticados.