Questões de Concurso

DPE-SE

Concurso: DPE-SE
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direitos Humanos

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Considerando o que dispõe a Convenção sobre os Direitos da Criança, assinale a opção correta.

(a)

A liberdade de associação não é prevista no texto do acordo em apreço.

(b)

Toda criança deve ser sempre pessoalmente ouvida em processo judicial que lhe diga respeito.

(c)

Considera-se criança, em regra, o ser humano com menos de dezoito anos.

(d)

A toda criança é garantido o direito a um nome, embora não haja menção a registro de nascimento.

(e)

A guarda compartilhada de criança filha de pais separados não encontra respaldo na referida convenção.